AGUAÍ NUNCA MAIS SERÁ A MESMA.

A questão da compra de votos deverá deixar uma importante lição para Aguaí. Independentemente do resultado da ação, referente a indícios de compra de votos nas últimas eleições municipais, o certo é que depois desse processo, que poderá culminar na cassação do atual prefeito, nossa cidade nunca mais será a mesma.

Ademais, fica uma indagação: se não houve compra de votos, qual o motivo da enxurrada de recursos pela Coligação Honestidade e Trabalho para adiar a apreciação do assunto pelo Poder Judiciário?

A cidade toda percebe que a cada eleição aumentam mais os abusos. Chegou um ponto em Aguaí, que muitos começaram a deixar de participar das eleições, pois a percepção era a de que era necessário muito dinheiro. Muita gente boa deixou de entrar na vida política em Aguaí por essa noção.

Certamente, já na próxima eleição sentiremos o efeito de tudo o que está acontecendo. Quem ousar “aprontar” nas eleições terá de pensar dezenas de vezes.

A sensação que existe em nossa cidade é de grande enojamento. Até mesmo pessoas que aceitaram favores ou dinheiro nas eleições mostram-se indignadas.

Aguaí vive um momento histórico, onde a população está refletindo profundamente sobre as práticas eleitoreiras. A névoa da impunidade também começa a se dissipar. É nítido que para as próximas eleições os candidatos também deverão adotar posturas diferentes. Mais propostas e menos promessas, essa será certamente a exigência do eleitorado.

Aguaí está farta de campanhas regadas a promessas vãs, que vão desde “encaixar” a família inteira na prefeitura (isso é também compra de votos), ou até mesmo a instalação de “pedalinhos” de graça. AQue depois de tudo isso que vem acontecendo ocorra uma grande limpeza na política local, e que os “espertinhos” se afastem da vida pública, para haver o retorno das boas pessoas. Que voltemos ao tempo das figuras políticas do porte de Leonardo Guaranha, entre outros que merecem todo o respeito. 

NO TEMPO DAS ZAGAIAS

Muitos assuntos ainda precisam ser colocados em discussão em nossa cidade. Plano Diretor, Agenda 21, a necessidade de um novo Código de Posturas, o Orçamento Participativo e também a criação de um Código de Obras, são alguns exemplos de temas que devem ser discutidos e implantados em nossa cidade.

Muitos municípios de nossa região avançaram muito mais que nós em tais debates, o que acabou se refletindo claramente em seus graus de desenvolvimento.

O Código de Posturas vigente, por exemplo, está tão defasado que faz alusão até mesmo ao trânsito de carros de boi. Ou seja, uma lei tão importante para nossa cidade está ainda no tempo das zagaias (lança antigamente usada por povos caçadores).

O projeto do novo Plano Diretor, discutido entre 2003 e 2004 com a população,  acabou sendo sistematicamente engavetado pelo atual prefeito, que nessa atitude desrespeitou as centenas de pessoas que participaram das diversas audiências públicas realizadas.

Como o prefeito anterior não tinha maioria na Câmara, que exercia forte oposição à época, o Plano Diretor acabou não sendo apreciado a tempo, e o prefeito Sebastião Biazzo acabou solicitando a retirada do projeto do novo Plano Diretor logo no início de seu mandato.

Eis aí a importância de haver em uma cidade uma Câmara de vereadores realmente comprometida com os assuntos de interesse da comunidade. Afinal é obrigação dos vereadores exigirem do Poder Executivo o encaminhamento de bons projetos e também apresentarem boas sugestões para o desenvolvimento local.

O trabalho de um vereador não deve consistir somente na fala sobre buracos, lixo depositado nas esquinas ou na proposição de moções de aplauso. Isso é importante, mas é  necessário também a reflexão sobre os rumos da cidade, estudando alternativas e a adoção de políticas públicas.

Quando analisamos a Lei Orgânica de Aguaí, verificamos que ela está muito defasada e que precisa ser urgentemente reformulada. Um de seus principais defeitos é a ausência de dispositivos que permitam uma maior participação popular na gestão pública.

Enfim, há muito que fazer. No entanto as matérias que citei,  importantíssimas para o desenvolvimento local, devem ser feitas com um debate amplo com a população e não devem ser feitas em gabinete, e enfiadas “goela abaixo” da população.

Legislar é  portanto um ato muito sério, e que deve ser exercido com extrema responsabilidade. Além disso, é nítido que existe muito a ser feito por nossa cidade. Mesmo as normas que regem Aguaí estão defasadas. E enquanto nossa cidade não possuir leis modernas, e continuar havendo grandes falhas no exercício da função legislativa, será difícil atingirmos um bom grau de desenvolvimento. 

Infelizmente, o atual governo municipal, mesmo detendo ampla maioria na Câmara,  mostra que não tem nenhum interesse em adotar ousados projetos que tragam desenvolvimento sustentável. Prefere ficar no tempo das zagaias.

Moradores da Cidade Nova, em Aguaí,  reclamam do abandono de centro comunitário

Local, que abriga complexo poliesportivo, está em precárias condições, e totalmente destruído.

Moradores da Cidade Nova procuraram –me para denunciar a situação do centro comunitário do bairro, localizado à Rua Ana Simon Alonso, o qual encontra-se em completo abandono.

O local possui um complexo poliesportivo que abrange campo de futebol de campo, futebol de areia, vestiários e campo de bocha, e está localizado ao lado do posto de saúde do bairro.

Dirigi-me assim ao local, juntamente com o João Batista do Prado, o “Jack”,  e verificamos o estado precário das instalações, que ficam totalmente abertas,  e sem qualquer tipo de vigilância. Os vestiários estão totalmente destruídos, havendo também muito lixo e mato nas instalações do centro. O campo de areia, com muita sujeira, oferece grande risco às crianças que brincam no local, principalmente nos dias de chuva, quando a água fica estagnada. As traves do campo de areia estão jogadas  ao chão, quebradas. Dejetos humanos existem em toda a parte, principalmente no campo de bocha, tornando insuportável a permanência no local. Pessoas que moram nas vizinhanças destacaram que o local está servindo ainda como ponto de uso de drogas e esconderijo. “É normal ver a Guarda Municipal correr atrás de delinqüentes dentro do centro comunitário, já que eles se reúnem lá dentro” – falou um morador.

Luís Fernando Domingos, conhecido popularmente no bairro como Bicudo, comentou sobre a situação do local, destacando que  “o  campo precisa ser fechado e também alargado, também sendo feitos reparos nos alambrados e vestiários destruídos”.  Bicudo ainda mencionou que a própria comunidade, se a prefeitura municipal der autonomia, poderá zelar pelo local.

Para Cláudio Tadeu  Moura, outro morador da Cidade Nova inconformado com a situação de abandono do centro comunitário,  mencionou: “Está tudo abandonado, de forma muito precária, e o campo de areia é um grande risco para se pegar doenças”. “É necessário de forma urgente um guarda para o local” – finalizou o morador.

Os moradores da Cidade Nova já estão se mobilizando, se reunindo, para solicitar atitudes da prefeitura, para que o local não continue abandonado.

ESCÂNDALO - SENAI de Aguaí, mesmo empregando diversas pessoas,  será extinto.

Mesmo tendo garantido o emprego de muitos aguaianos, o Senai de Aguaí lamentavelmente será extinto.

Conversei com os dois professores que ministraram o curso de mecânica de usinagem, José Alfredo Vasques Dias Júnior e Henrique César Carvalho Hinkenickel.

O professor Hinkenickel destacou que é muito grande o número de pessoas que se formaram pelo Senai e logo conseguiram emprego em diversas empresas de Aguaí, como a Ibéria e a Servemac, que deram oportunidade para os jovens recém-formados. Hinkenickel ainda mencionou que muitos estão até mesmo trabalhando em grandes empresas da grande São Paulo e região de Campinas. “Tenho conhecimento que a Mahle está empregando pelo menos duas pessoas que se formaram em Aguaí, e isso é o reflexo do respeito que o mercado tem pelo Senai, que é a entidade mais conceituada do Brasil em termos de profissionalização”, citou o professor do Senai.

Para o professor José Alfredo Vasques Júnior,  da primeira turma que se formou todos estão trabalhando, sendo que alguns não estão na área. “Os ex-alunos estão em empresas como a Bracol, Paulispell, Ibéria, Jaguarão, entre outros”, disse ele. Dos formandos da segunda turma, 90% conseguiram emprego. “O curso que aplicamos com relação à iniciação ao desenho técnico tem o mesmo nível que os cursos dados pelo Senai a engenheiros e empresas particulares”, disse José Alfredo.

Osmani Venâncio Bragas, um dos alunos, que logo após concluir o do curso conseguiu seu primeiro emprego, comentou sobre o curso que fez. Hoje ele está trabalhando na Servemec e disse que atua na área em que fez o curso, de torneiro mecânico. “Esse curso foi muito bom para mim”, disse Osmani.

Fim do curso

Apesar da oportunidade dada aos jovens, o curso do Senai está para ser extinto. Recente lei, de autoria da prefeitura e já aprovada pela Câmara, aprovou investimentos num Centro de Ensino Profissionalizante de Aguaí (CENPRO), o que significa que a própria prefeitura irá certificar cursos profissionalizantes. O projeto tem causado grande discussão, já que isso poderá significar o fim do Senai em Aguaí.

Em um aditivo assinado em 2004 no convênio celebrado entre a Prefeitura e o Senai, o Senai comprometia-se a assumir a direção dos cursos técnicos na cidade, aumentando a oferta de vagas e cursos. Com isso, a unidade do Senai de Aguaí iria tornar-se, em médio prazo, um Centro de Treinamento Regional, oferecendo cursos até mesmo para as cidades da região.

Não há qualquer expectativa para o reinício dos cursos pelo Senai em Aguaí, já que no segundo semestre de 2005 não foi formada nenhuma turma. Na última sessão da Câmara em 2004, o vereador Gutemberg de Oliveira apresentou um requerimento solicitando informações sobre os cursos do Senai e acerca de sua extinção, uma vez que deverão ser implantados cursos profissionalizantes pela própria prefeitura. No entanto, o requerimento acabou sendo rejeitado pela  maioria dos vereadores.

 Foto - O Senai de Aguaí ficava na Escola Joaquim Giraldi

O curso

Iniciado em novembro de 2003, o curso de mecânica e usinagem realizado graças ao convênio com Senai, em sua primeira etapa, encerrada em julho de 2004, formou 48 alunos. Duas novas turmas, com 44 alunos, iniciaram o curso em agosto de 2004 e se formaram no início do segundo semestre de 2005.

Para a concretização da parceria com o Senai, a Prefeitura reformou as antigas máquinas utilizadas no curso de mecânica ministrado na Escola Estadual “Profª Egle Luporini Costa”. Além disso, em 2003 a prefeitura recuperou um torno, uma fresa e duas plainas que, desde 1998, haviam sido doadas para a escola do Senai em Mogi-Guaçu.

Participação popular nos debates sobre o trânsito local

As questões envolvendo o trânsito não devem ser resolvidas apenas com definições técnicas ou com deliberações de gabinete.

A participação popular é o principal meio para atender às necessidades da coletividade com relação ao trânsito no município.

Os conselhos municipais de trânsito são importantes organismos da sociedade civil na gestão das políticas de trânsito e transportes. Os principais benefícios trazidos por tais conselhos dizem respeito diretamente à democratização da gestão municipal. Ao incorporar-se à sociedade no processo de formulação e avaliação da política de trânsito e transportes, contribui-se para um processo mais amplo, de fortalecimento do direito dos cidadãos a participar diretamente da gestão dos serviços públicos. A oportunidade de participação também confere transparência à gestão.

Além disso, a existência de um conselho municipal de trânsito permite que os cidadãos aumentem sua capacidade de fiscalização dos governantes.

Em Aguaí, foi criada em 2001, a Comissão Municipal de Transportes (Comutran), com representantes de diversos setores da sociedade, como o Departamento Municipal de Obras, Câmara Municipal, Polícia Civil, Polícia Militar, despachantes e auto-escolas, taxistas e Associação Comercial e Industrial (ACIA). As reuniões eram públicas, ou seja, qualquer cidadão podia participar. A Comutran foi criada por uma lei municipal (1.817/2001), de autoria do vereador Wilson Correia Silva, sancionada e regulamentada meses depois pela prefeitura municipal.

A Comutran, órgão de caráter consultivo, cujo presidente (escolhido em assembléia) era o conhecido taxista Gildo Pozam, realizou importantes avanços no debate sobre a modernização do trânsito local. No entanto, no ano de 2005 a Comutran acabou ficando desativada, deixando de realizar reuniões.

É uma pena, pois o devido funcionamento da Comutran certamente iria acarretar importantes melhorias no trânsito aguaiano, fruto de idéias advindas da sociedade civil. Além disso, seria mais um órgão em que a população poderia exercer seu direito de opinar, ou seja, exercer sua cidadania.

APROVAÇÕES NA CALADA DA NOITE

(Matéria publicada no Jornal Opinião, na data de 7/1/2006)

Está aberta a temporada de aprovações à surdina. É só a Câmara entrar em recesso para a Prefeitura começar a mandar projetos para votação por convocação extraordinária. Com esse artifício, previsto na Lei Orgânica para assuntos urgentíssimos, o prefeito consegue aprovar projetos de leis polêmicos em poucas horas.

Foi através de convocação extraordinária que no início do ano Sebastião Biazzo conseguiu aprovar, por exemplo, o aumento do número de cargos de confiança na prefeitura. Foi também por meio de convocação extraordinária que o salário dos cargos de confiança chegou a ter um reajuste de até 90%, também no início de 2005.

Dessa vez, foi só a Câmara entrar em recesso para a Prefeitura encaminhar um projeto de lei dispondo sobre reajuste salarial aos funcionários públicos municipais. A intenção era clara: evitar a mobilização que ocorreu em meados de 2005, quando os funcionários públicos municipais acompanharam toda a tramitação do projeto que lhes concedia aumento, lotando a Câmara no dia da votação, e protestando contra o aumento concedido.

Como o Sindicato dos Funcionários Públicos já havia apresentado uma proposta de aumento, e o ambiente no funcionalismo municipal anda tão tenso (com os funcionários revoltados com as perseguições e com a forma como estão sendo tratados) que se comenta até mesmo em greve, o prefeito tentou ser esperto: esperou o recesso e encaminhou seu projeto de reajuste salarial de 5% para a Câmara, para ser aprovado na calada da noite, na quinta-feira (29 de dezembro). O incrível é que nem sequer o presidente do Sindicato dos Funcionários foi avisado do encaminhamento do projeto de lei.

Com certeza, no recesso legislativo, que irá até o início de fevereiro, outros projetos serão encaminhados pelo prefeito para aprovação em regime de convocação extraordinária, evitando assim a mobilização da população e debates sérios sobre as matérias. Quando as pessoas perceberem, já virou lei e é só cumprir.

O prefeito municipal usa assim a Câmara a seu bel-prazer, conseguindo facilmente aprovar seus projetos, mesmo os absurdos e lesivos à população, como no caso do aumento do número de cargos de confiança. Enquanto isso, a Câmara abandona sua função constitucional de fiscalizar o Poder Executivo.